Estudo de Coimbra aponta burocracia municipal como travão às renováveis locais em Portugal

Uma equipa da Universidade de Coimbra, integrada no projeto europeu PERSIST, conclui que a burocracia municipal continua a travar os projetos de energia renovável em Portugal, apesar de metas nacionais como o Plano Nacional de Energia e Clima 2030. Dois decretos-lei de 2022 isentam de controlo prévio urbanístico as instalações até 1 MW, mas muitas câmaras mantêm taxas dissuasoras, formalidades suplementares e proibições genéricas nos Planos Diretores Municipais. Os investigadores recomendam que os municípios alinhem os planos com as estratégias nacionais e europeias, respeitem os limites legais do controlo prévio e adotem critérios claros e previsíveis. O objetivo é viabilizar os Distritos de Energia Positiva, zonas urbanas que produzem mais energia do que consomem.