Comercializadores propõem receitas públicas para financiar a tarifa social de eletricidade

A ACEMEL, que representa os comercializadores de eletricidade no mercado liberalizado, apresentou três propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 sobre o modo de financiar a tarifa social. O custo previsto para 2026 é de 136,8 milhões de euros, dos quais cerca de 65% recaem sobre os comercializadores. A associação quer que parte da tributação dos combustíveis fósseis usados na produção de eletricidade, já consignada ao Sistema Elétrico Nacional, seja destinada a este fim, com o Fundo Ambiental como reforço. Defende que o modelo atual pode fazer os encargos chegar aos consumidores e penaliza os comercializadores independentes. Se as propostas não passarem, pede ao Governo que apresente ao Parlamento, em 120 dias, uma revisão do modelo, com transição para financiamento público a partir de 2028.