Campanha pelos direitos da natureza vê um papel para os baldios de Portugal
Uma iniciativa de cidadania europeia para conferir direitos legais à natureza está a recolher assinaturas em Portugal, onde é liderada por um jovem grupo que trabalha no estuário do Tejo. Um texto da campanha sugere que os baldios, as terras comunitárias do país, poderiam ajudar a falar em nome da natureza, e a federação que os representa está aberta à ideia, desde que as comunidades locais mantenham a sua voz.
Desde 13 de outubro, qualquer cidadão da UE com idade para votar pode assinar uma Iniciativa de Cidadania Europeia chamada Rights for Nature. Esta pede à UE que trate rios e florestas como pessoas jurídicas, tal como faz com as empresas, e que permita às pessoas agir em seu nome. Espanha fez algo muito semelhante em 2022. Depois de mais de 600 000 pessoas terem apoiado uma iniciativa legislativa popular, a lagoa do Mar Menor tornou-se uma pessoa jurídica. O plano da UE precisa de um milhão de assinaturas até 13 de outubro de 2027, cerca de 15 000 delas de Portugal, onde 493 pessoas tinham assinado até 19 de outubro.
Mesmo que atinja esse número, Bruxelas só tem de dar uma resposta formal e não é obrigada a redigir uma lei.
Por cá, o trabalho é liderado por Sandrine Lage, da Associação Atlantique, com a ajuda de Gil Penha-Lopes e Duncan Crowley. Foi ela que criou o grupo para apoiar a campanha. Está a fazer um doutoramento na Sorbonne Université sobre a forma como as pessoas e os animais marinhos podem partilhar os mesmos lugares. Vivendo junto ao Atlântico, viu o litoral da Costa da Caparica e da Trafaria mudar, com lixo nas praias e plantas a desaparecer da orla costeira, e foi isso que a levou a querer transformar a sua investigação em trabalho local. Começaria pela baía da Trafaria, onde o Tejo encontra o mar. Quer ouvir quem lá vive, sobretudo os pescadores, sobre as mudanças que observaram, e trabalhar com as escolas para que as crianças conheçam a vida selvagem à sua volta. Por agora, faz tudo isto sem remuneração. O apoio cresce, disse-nos, quando a ideia tem significado no dia a dia, como “a água à sua volta, a costa por onde caminham, as espécies que encontram e o futuro dos lugares a que chamam casa”.
Um texto da campanha publicado no Agroportal, a 18 de outubro, acrescenta uma segunda ideia. Aponta para os baldios, as terras comunitárias que as populações locais, os compartes, gerem através das suas próprias assembleias. Afirma que a sua voz poderia ajudar a falar em nome da natureza quando planos florestais, turísticos, energéticos ou hídricos afetam o território. Apresenta-o como uma proposta e diz que seriam necessárias novas leis.
A BALADI, Federação Nacional dos Baldios, afirma que, tanto quanto sabe, não foi consultada e que ainda não tem uma posição formal. O seu presidente, José Castro, considera esta perspetiva relevante e compatível com a propriedade comunitária, desde que não enfraqueça os direitos das comunidades que historicamente gerem estes territórios. “Os baldios não são territórios sem dono nem espaços desprovidos de governação”, afirmou. “São propriedade comunitária, constitucionalmente reconhecida, com comunidades titulares e órgãos democráticos próprios.” Lage concorda que qualquer modelo que envolva os baldios “teria de ser desenvolvido através do diálogo com as comunidades envolvidas”.
Até a dimensão dos baldios é incerta. Os números oficiais vão de 392 000 a mais de 550 000 hectares, e um estudo de março, do qual Castro foi coautor, cartografou 595 000.
Assinar demora cerca de dois minutos no sítio da Comissão Europeia.
