Portugal conta as suas garrafas, mas não as pessoas que as devolvem

Cinco meses após o arranque do Volta, 304 milhões de garrafas e latas já foram devolvidas, e a taxa de retorno das garrafas de plástico de uso único está nos 44%, acima da meta de 40% fixada para o final de 2026. Essa meta era de 70%.

Foi revista em baixa três semanas depois do lançamento, num documento assinado pela APA e pela Direção-Geral das Atividades Económicas. A razão não foi o comportamento dos consumidores: as regras para calcular o que os produtores pagam ao sistema tinham sido entregues no final de janeiro e continuavam por aprovar. A associação nacional de municípios queria uma explicação mais completa.

Uma petição com mais de 46 000 assinaturas está agora na comissão parlamentar de ambiente, a pedir a suspensão do sistema e uma auditoria independente à SDR Portugal, a associação privada que o gere. A sua principal acusação financeira é que a SDR conta receber de volta apenas 40% das embalagens, pelo que 60% dos depósitos ficam com o operador. Mas esses 40% são um valor de arranque, não uma previsão. A licença exige 80% em 2027 e 90% em 2029.

A preocupação por detrás da acusação é real, porque os depósitos que ninguém vem buscar ficam de facto dentro do sistema. A SDR diz que esse dinheiro serve para o fazer funcionar, e que os vales não reclamados ficam registados durante três anos e só podem ser gastos depois de cumpridas as metas de recolha. Ninguém explicou isto publicamente, e foi assim que 46 000 pessoas assinaram um texto que erra nas contas.

Depois há as pessoas. A Behavioral Insights Unit da Católica-Lisbon concluiu que 82,8% dos inquiridos descrevem como bom o seu conhecimento do sistema, mas 35,5% nunca o usaram e 36,4% usam-no com frequência ou sempre. Os dois extremos têm quase a mesma dimensão, e isso pode coexistir com uma taxa de retorno de 44%, porque os dois números contam coisas diferentes. Uma taxa de retorno conta embalagens, um inquérito conta pessoas.

Os 10 cêntimos também não têm de voltar a quem os pagou na caixa. Viajam com a garrafa, para quem a apanhar.

Em Faro, Mateus Salvador, de oito anos, passou cerca de um ano a juntar garrafas e latas para pagar uma impressora 3D. Precisa de cerca de 7000, que valem uns 700 euros, e já vai a meio, com familiares, amigos, desconhecidos e uma loja local a guardar-lhe as embalagens vazias.

Em Lisboa e no Porto, a instituição de apoio a pessoas sem-abrigo CASA descreve pessoas para quem a recolha se tornou o trabalho do dia. O seu diretor-geral já viu alguém fazer 40 euros num dia, o que corresponde a 400 embalagens, e descreve utentes que recusaram empregos e dois que tiveram recaídas, quando a recolha passou a pagar melhor do que um programa de regresso ao trabalho de 537 euros por mês. Quer o sistema redesenhado, não eliminado.

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, não vai acabar com ele. A pobreza e a situação de sem-abrigo são anteriores ao Volta, diz, e o seu ministério estuda uma solução usada noutros pontos da Europa que mantém as embalagens com depósito separadas do restante lixo. Tem razão quanto à causa, mas o Volta deu valor em dinheiro a algo que antes não valia nada, e ninguém pensou no que isso faria numa rua de Lisboa.

Acabar com o sistema também não é, na prática, uma possibilidade. O Regulamento (UE) 2025/40 obriga Portugal a recolher seletivamente 90% das garrafas de plástico de uso único e das latas metálicas até janeiro de 2029, em princípio através de um sistema de depósito, e só os países que já estão nos 80% podem pedir dispensa. Portugal está nos 44%.

Fica assim o número que ninguém publicou, porque um total de 304 milhões de devoluções pode descrever dois países muito diferentes. Num deles, a maioria das famílias leva um saco de volta de poucas em poucas semanas. No outro, um grupo pequeno anda horas pelas ruas enquanto todos os outros pagam o depósito e o deixam para trás. O total é igual nos dois casos, e a SDR Portugal, que regista todas as transações, sabe qual deles é este.

O que é o Volta, e o que pagam os 10 cêntimos da sua garrafa

Desde 10 de abril de 2026, as garrafas de plástico de uso único e as latas metálicas com menos de três litros têm em Portugal um depósito de 10 cêntimos. Paga-o na caixa. Recebe-o de volta quando devolve a embalagem vazia, intacta, com o símbolo Volta e um código de barras legível.

As devoluções fazem-se em mais de 2500 pontos automáticos, a maioria dentro de supermercados. Há também quiosques em 38 municípios, destinados a bares, hotéis e restaurantes. A máquina imprime um vale, que pode trocar na loja ou transferir para uma conta bancária através da aplicação Volta. As embalagens sem o símbolo não são aceites, nem o é tudo aquilo que o sistema não abrange, como vidro, pacotes de cartão e garrafas com mais de três litros. Esses continuam todos a pertencer ao ecoponto amarelo.

O sistema é gerido pela SDR Portugal, uma associação sem fins lucrativos criada por produtores de bebidas e retalhistas, licenciada e supervisionada pela APA e pela Direção-Geral das Atividades Económicas. Custou cerca de 150 milhões de euros a construir e está concebido para processar cerca de 2,1 mil milhões de embalagens por ano. Os depósitos que ninguém reclama ficam dentro do sistema, não são distribuídos como lucro.

Portugal foi o 19.º país europeu a introduzir um sistema deste tipo, e fê-lo sob pressão. A recolha através dos ecopontos amarelos estagnara à volta dos 40%, e em julho de 2026 a Comissão Europeia abriu um processo por infração devido ao incumprimento das metas de reciclagem por Portugal. As regras da UE exigem agora 90% de recolha seletiva destas embalagens até janeiro de 2029.