Portugal e outros 17 países da UE falham o prazo do direito à reparação
Portugal é um dos 18 países da UE alvo de um procedimento jurídico europeu devido às novas regras de reparação. Enquanto a burocracia não fica em dia, há voluntários a ensinar as pessoas a reparar as coisas por si próprias.
A 25 de setembro, a Comissão Europeia enviou avisos formais a Portugal e a outros 17 Estados-Membros, entre os quais Espanha, França, Itália e os Países Baixos. Nenhum deles tinha notificado Bruxelas, até ao prazo de 31 de julho, de que tinha transposto integralmente a nova diretiva relativa ao direito à reparação para o direito nacional, e dispõem agora de dois meses para responder.
A diretiva pretende tornar a reparação a escolha mais fácil. Os fabricantes de produtos abrangidos pelas regras de reparação da UE, como telemóveis, máquinas de lavar roupa e frigoríficos, têm de se disponibilizar para os reparar, em alguns casos mesmo depois de a garantia legal ter expirado. As peças sobresselentes têm de ser vendidas a preços razoáveis. Os fabricantes também não podem recorrer a cláusulas contratuais nem a artifícios de equipamento ou de programas informáticos para bloquear os reparadores independentes, nem impedi-los de utilizar peças em segunda mão ou impressas em 3D sem uma razão objetiva. Se optar pela reparação em vez da substituição enquanto o produto ainda estiver na garantia, esta é prolongada por mais um ano, e está previsto que uma plataforma europeia para ajudar as pessoas a encontrar reparadores comece a funcionar no início de 2028.
Rosário Tereso, da associação de defesa do consumidor DECO, afirma que as pessoas tendem a desistir da reparação quando esta custa mais de um terço do preço de um produto novo.
Cada país tem ainda de adotar pelo menos uma medida para incentivar a reparação, seja através de vales, benefícios fiscais ou apoio a grupos comunitários de reparação. A Áustria e a França já oferecem vales de reparação. Em 2024, a ZERO e a Circular Economy Portugal alertaram para o facto de a diretiva não garantir aos reparadores não profissionais, como os voluntários dos cafés de reparação, qualquer acesso às peças sobresselentes de que precisam.
A Circular Economy Portugal gere o Repair Café Lisboa, que organiza sessões de reparação gratuitas desde 2016. Em conjunto com o Electrão, uma entidade licenciada de responsabilidade alargada do produtor para resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, está agora a lançar a segunda edição da Academia REPARA, um curso gratuito aos sábados de manhã, de 17 de outubro a 5 de dezembro, na Entrajuda, em Lisboa. O curso está aberto a 10 a 20 pessoas, que se inscrevem pela internet. Os participantes aprendem como funcionam os eletrodomésticos, como identificar avarias simples e como fazer reparações básicas em segurança. As duas primeiras sessões são obrigatórias.
Se preferir levar algo avariado, o Zero Waste Lab e a ADM Estrela organizam sessões de reparação no MAAT Central, em Lisboa, a 7 de novembro e a 12 de dezembro, das 10h00 às 13h00. As reparações são gratuitas e limitadas a um pequeno eletrodoméstico por pessoa, mas é necessário inscrever-se previamente e pagar a entrada no museu.
No Algarve, o Repair Café Algarve, gerido pela associação Benfazer, realizou a sua primeira feira em Loulé, em março, e prevê a próxima para 27 e 28 de março de 2027. Até lá, o seu sítio na internet apresenta num mapa os reparadores profissionais locais e recebe pedidos de reparação pela internet.
