Bruxelas abre dois processos de infração a Portugal na área do ambiente

A Comissão Europeia abriu dois processos de infração contra Portugal por falta de comunicação da transposição integral de legislação europeia na área do ambiente. Um dos casos diz respeito à diretiva reformulada do Hidrogénio e do Gás Descarbonizado, que visa facilitar a adesão a gases renováveis e com baixo teor de carbono, garantindo a segurança do abastecimento e a acessibilidade dos preços da energia, cujo prazo de notificação terminou a 5 de agosto de 2026. O outro refere-se à Diretiva Relativa às Emissões Industriais e da Pecuária, que torna mais rigorosas as regras de redução de emissões e cria um direito de indemnização por danos de saúde causados por poluição ilegal, com prazo a 1 de julho de 2026. Portugal tem dois meses para responder antes de Bruxelas poder emitir um parecer fundamentado.