Governo conta arrecadar 434 milhões com a CESE em 2027

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 mantém a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e prevê que renda 434 milhões de euros no próximo ano, mais 171 milhões (65,2%) do que a estimativa para 2026. Criada em 2014 pelo Governo de Pedro Passos Coelho com caráter transitório, a contribuição prolongou-se no tempo e foi revogada no ano passado para o subsetor do gás natural. Empresas como a EDP, a Galp e a REN têm contestado a medida em tribunal, e em julho do ano passado o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a norma que a impunha às empresas do gás natural. O debate na generalidade realiza-se a 27 e 28 de outubro e a votação final global está marcada para 24 de novembro.