Herdade reclama em tribunal a propriedade de cinco praias na Arrábida

A Herdade da Comenda avançou com um processo judicial contra o Estado e a APA, reivindicando como privadas cinco praias junto a Setúbal, com base numa escritura de venda de 1852 e num decreto real de D. Luís I de 1864. Tanto o Ministério Público como a APA contestam o pedido, defendendo que as praias integram o domínio público marítimo e que um procedimento administrativo de delimitação iniciado em 1988 ainda não foi concluído. As autoridades questionam ainda a existência dos marcos antigos invocados pela herdade. A decisão final poderá depender de qual linha de maré define legalmente a margem.