Ministra do Ambiente quer alargar poderes sancionatórios da ERSE ao setor petrolífero

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, pediu à ERSE que torne mais clara a informação sobre os preços dos combustíveis e que proponha eventuais alterações legislativas, na sequência de um estudo do regulador divulgado a 14 de agosto sobre a formação dos preços dos combustíveis rodoviários. Numa carta de 28 de agosto, a ministra apoiou as recomendações da ERSE e pediu o reforço da transparência e da informação aos consumidores, incluindo a harmonização dos referenciais públicos de preços. Defende ainda o alargamento das competências sancionatórias da ERSE ao sistema petrolífero nacional. O estudo da ERSE não encontrou motivos para intervenção administrativa nos preços, mas admitiu apoios temporários a setores como o transporte rodoviário profissional.