Parlamento aprova na generalidade projetos sobre bicicletas e trotinetes, capacete ainda não é obrigatório

A Assembleia da República aprovou, na generalidade, projetos de lei sobre as regras aplicáveis a bicicletas e trotinetes, que seguem agora para discussão e votação na especialidade em comissão. As regras em vigor não foram alteradas por esta votação. A associação MUBi alertou que alguns órgãos de comunicação noticiaram incorretamente uma nova obrigatoriedade de capacete, sublinhando que a aprovação na generalidade não cria qualquer nova obrigação ou multa. A associação mantém-se contra a obrigatoriedade universal do capacete, invocando evidência científica e possíveis efeitos sobre o uso da bicicleta, e quer ser ouvida na discussão na especialidade, fase em que as propostas ainda podem ser alteradas.