Portugal arrisca falhar prazo da diretiva europeia sobre direito à reparação

A um dia do prazo de 31 de julho, Portugal continua sem transpor a Diretiva (UE) 2024/1799, relativa à promoção da reparação de bens, alerta a Quercus. A associação associa o atraso a taxas insuficientes de reciclagem e reutilização de resíduos elétricos, apontando valores muito abaixo das metas europeias em categorias como lâmpadas e equipamentos de grandes dimensões. A Quercus pede ao Governo que apresente de imediato uma proposta de transposição, crie um ponto de contacto e plataforma nacional de reparação, fiscalize a proibição de cláusulas contratuais que dificultam a reparação e institua incentivos financeiros. Recorda ainda que Portugal já paga sanções pelo incumprimento da Diretiva Habitats e arrisca um cenário semelhante.