Portugal continua a pagar multa diária por zonas de conservação em atraso

Portugal está a pagar cerca de 750 euros por dia por cada Zona Especial de Conservação (ZEC) ainda por regularizar, no âmbito de uma penalização aplicada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em março, por incumprimento na proteção de habitats da Rede Natura 2000. Faltam concluir três das 61 ZEC: Serra da Estrela, Sado e Alvito/Cuba, cada uma em fase diferente do processo legislativo. O tribunal aplicou ainda uma multa de 10 milhões de euros pelo incumprimento prolongado da Diretiva Habitats. O Governo garante ter acelerado o processo desde 2024 e prevê concluí-lo ainda este ano.