APREN critica nova regra de IMI para parques eólicos e solares

A APREN criticou uma circular da Autoridade Tributária que passa a considerar parques eólicos e solares, incluindo turbinas e painéis, como um único prédio industrial sujeito a IMI. A regra, formalizada a 27 de julho, substitui os critérios em vigor desde 2021, na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo. A associação argumenta que o setor já suporta uma carga fiscal elevada, incluindo uma contribuição permanente sem paralelo na Europa, e alerta que a mudança vai encarecer uma atividade essencial à segurança energética e às metas climáticas. Propõe compensar os municípios através da partilha de receita, não da tributação dos equipamentos.