Governo alarga licença de aplicadores de pesticidas de 10 para 15 anos

O Governo alargou de 10 para 15 anos o prazo de validade da habilitação dos aplicadores de pesticidas, reduzindo a frequência com que estes profissionais têm de atualizar a sua formação. A associação ZERO considera que a medida contraria o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos (PANUSPF 2025-2030), que defende manter os referenciais de formação atualizados face a novos conhecimentos e práticas. A organização sublinha que o próprio decreto reconhece que os guias técnicos previstos no plano anterior ficaram muito aquém do esperado, contradizendo o argumento de estabilidade normativa. O prazo já tinha sido alargado de 5 para 10 anos em 2019. A ZERO pede ao Governo que reponha os 10 anos ou suspenda o alargamento até demonstrar a sua compatibilidade com os objetivos do plano.