Governo fixa meta de 49% de renováveis para 2030 e aprova programa contra poluição do ar

O Conselho de Ministros aprovou um pacote de diplomas nas áreas da energia, da qualidade do ar e do transporte marítimo. Um decreto-lei que transpõe a diretiva europeia das renováveis fixa como objetivo que 49% da energia consumida no país seja renovável até 2030, com metas indicativas de 75% nos edifícios e de 29% nos transportes. Foi também aprovado o Programa Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica, que define como serão reduzidas as emissões na próxima década, com medidas na agricultura, na indústria, no aquecimento doméstico e na mobilidade. Um terceiro decreto-lei aplica em Portugal o regulamento europeu FuelEU Maritime, designa a autoridade responsável pela sua execução e destina as receitas das coimas a combustíveis mais limpos e à eletrificação dos portos.