Governo fixa meta de 49% de renováveis para 2030 e aprova programa contra poluição do ar
O Conselho de Ministros aprovou um pacote de diplomas nas áreas da energia, da qualidade do ar e do transporte marítimo. Um decreto-lei que transpõe a diretiva europeia das renováveis fixa como objetivo que 49% da energia consumida no país seja renovável até 2030, com metas indicativas de 75% nos edifícios e de 29% nos transportes. Foi também aprovado o Programa Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica, que define como serão reduzidas as emissões na próxima década, com medidas na agricultura, na indústria, no aquecimento doméstico e na mobilidade. Um terceiro decreto-lei aplica em Portugal o regulamento europeu FuelEU Maritime, designa a autoridade responsável pela sua execução e destina as receitas das coimas a combustíveis mais limpos e à eletrificação dos portos.
ZERO acusa Orçamento de 2027 de não tratar o ambiente como prioridade estratégica
A associação ambientalista ZERO criticou a proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue pelo Governo, por desperdiçar a oportunidade de acelerar a transição ecológica. Aponta que a despesa prevista com Ambiente e Energia, de cerca de 2.375 milhões de euros por ano entre 2028 e 2030, indicia uma estagnação programada do setor. Entre as principais críticas estão a ausência de uma trajetória para acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis até 2030, os apenas cinco milhões de euros para descarbonização e mobilidade e a falta de instrumentos que façam as empresas de embalagens suportar a taxa europeia sobre o plástico. A associação refere ainda a falta de financiamento para a prevenção de incêndios e para obras hídricas.
4,7 milhões do Fundo de Coesão para preparar a proteção do litoral português
O programa Sustentável 2030 vai disponibilizar 4,7 milhões de euros do Fundo de Coesão para estudos, projetos e monitorização que preparem as intervenções prioritárias de defesa do litoral. O apoio pode chegar a 85% dos custos elegíveis, com candidaturas entre outubro de 2026 e janeiro de 2027, apresentadas à Agência Portuguesa do Ambiente. O dinheiro serve para recolher e analisar dados sobre praias, dunas, fundos marinhos junto à costa e arribas, bem como para identificar riscos e elaborar planos de proteção costeira e estuarina. Os projetos têm de se enquadrar no Plano de Ação Litoral XXI, ou no que o substituir, e abrangem as regiões Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve. O financiamento destina-se à preparação técnica, não à execução das obras.
Alemanha e Irlanda criminalizam violações do regulamento da desflorestação; Portugal ainda não tem regime sancionatório
O regulamento europeu contra a desflorestação aplica-se a 30 de dezembro ao café, cacau, soja, óleo de palma, borracha, gado, madeira e derivados, mas cada Estado-Membro define as suas sanções. O projeto alemão prevê até cinco anos de prisão e o esquema irlandês até três, com responsabilização pessoal possível de administradores. Portugal não publicou diploma de execução nem designou autoridades além do ICNF para a madeira. As penas vão chegar às empresas portuguesas através dos contratos com clientes alemães. Defende-se que Portugal designe autoridades, fixe sanções proporcionadas, oriente as pequenas empresas e articule os controlos portuários com Espanha.
PSD e PS chegam a acordo sobre licença parental mais longa e jornada contínua
Os dois maiores partidos do Parlamento, PSD e PS, chegaram a acordo para alterar o regime da licença parental. Acordaram ainda inscrever no Código do Trabalho a jornada contínua, uma medida que abrangeria os trabalhadores do setor privado.
PSD e Chega travam projeto do JPP sobre reembolso aéreo e ferry da Madeira
O Parlamento chumbou um projeto de lei do deputado do JPP Filipe Sousa, que pretendia facilitar as deslocações entre a Madeira e o continente. A proposta acabava com a obrigação de os residentes adiantarem o valor total da passagem aérea e esperarem pelo reembolso da comparticipação pública, e fixava 180 dias para abrir o concurso de uma ligação marítima regular de passageiros, viaturas e carga. O PSD votou contra e o Chega absteve-se, enquanto PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP votaram a favor. Filipe Sousa fala numa oportunidade perdida e exige que os deputados do PSD eleitos pela Madeira expliquem publicamente o voto.
Concurso do eixo rodoviário Aveiro-Águeda adiado para 16 de novembro, com vários consórcios interessados
O prazo para entrega de propostas para o eixo rodoviário Aveiro-Águeda foi alargado até 16 de novembro, com a abertura das propostas marcada para o dia seguinte. Os municípios que conduzem o concurso tomaram a decisão depois de várias empresas pedirem esclarecimentos, havendo, segundo a Câmara de Águeda, consórcios nacionais e internacionais interessados. A empreitada tem um preço base de cerca de 109,3 milhões de euros e um prazo de execução de 950 dias. O financiamento continua, porém, por esclarecer: a proposta de Orçamento do Estado para 2027 não prevê qualquer verba para a obra no próximo ano, apesar de o ministro das Infraestruturas ter garantido o empenho do Governo.
