Portugal usa direito de superfície para proteger terreno para sempre destinado a rewilding

A Rewilding Portugal, a The Lifescape Project e a sociedade de advogados PLMJ assinaram e registaram o primeiro acordo em Portugal a usar o direito de superfície para destinar, de forma perpétua, uma propriedade privada ao restauro ecológico. Este instrumento jurídico permite que o terreno continue a pertencer ao proprietário, enquanto outra entidade adquire um direito real duradouro sobre ele para um fim específico, tradicionalmente construção ou exploração agrícola/florestal, agora adaptado à conservação. Por estar formalmente registado, o compromisso vincula-se ao imóvel mesmo em caso de venda ou herança futura. A iniciativa enquadra-se no Rewilding Law Hub da The Lifescape Project, que desenvolve mecanismos jurídicos para assegurar terrenos destinados a rewilding em diferentes países.