AMAL aprova orçamento de 26,6 milhões para 2027 com foco em transportes e clima
A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) aprovou um orçamento de 26.622.565 euros para 2027, que segue agora para votação na Assembleia Intermunicipal. Na mobilidade, prevê escolher o vencedor do novo concurso para o serviço rodoviário intermunicipal VAMUS Algarve 2026-2034, com o objetivo de descarbonizar o setor. No clima, quer concluir os planos de ação climática dos 16 municípios e atualizar o plano regional de adaptação, que passará a incluir também a mitigação. Entre as restantes prioridades estão os fundos europeus do Algarve2030, a transição digital, a ação social e a preparação para a quebra de apoios comunitários depois de 2030.
Açores reservam 450 mil euros para proteger o acesso à ponta da Ferraria em 2027
O Governo dos Açores prevê gastar 450 mil euros em 2027 na proteção e estabilização do acesso à ponta da Ferraria, um dos locais turísticos mais procurados de São Miguel. O acesso encontra-se condicionado, depois de ter estado temporariamente encerrado por causa de derrocadas, o que motivou críticas de empresários e partidos. O secretário do Ambiente, Alonso Miguel, apresentou o valor na discussão do Plano e Orçamento para 2027, em que o investimento da sua secretaria sobe cerca de 6 milhões de euros, 20% face a 2026. Há ainda verbas para biorremediação de solos na Terceira, bacias de retenção e vigilância ambiental. A votação na Assembleia Regional acontece em novembro.
Cientistas do mar alertam que cortes no Orçamento de 2027 ameaçam investigação oceânica e restauro
No Dia Nacional do Mar, investigadores alertam que as ambições marítimas de Portugal dependem de um financiamento científico estável. Só cerca de 15% das candidaturas a projetos de investigação deste ano foram recomendadas para apoio, e o Orçamento para 2027 pode reduzir em mais de 20% a dotação da fundação que financia a ciência, com o fim do dinheiro do PRR. A monitorização de longo prazo da costa e dos estuários não sobrevive a financiamentos anuais, e o plano de restauro da natureza, estimado em 500 milhões de euros por ano, precisa desses dados para ser avaliado. Pedem financiamento plurianual protegido, concursos regulares, carreiras estáveis e mais literacia do oceano.
Alentejo 2030 abre concurso para habitação pública sustentável a custos acessíveis
O Programa Alentejo 2030 abriu o Aviso ALT2030-2026-64 para reforçar o parque habitacional público destinado a arrendamento a custos acessíveis. Os projetos têm de ser de iniciativa municipal ou intermunicipal e seguir a Nova Bauhaus Europeia e a economia circular, privilegiando sustentabilidade, estética e inclusão. Os investimentos devem assegurar elevada eficiência energética, acessibilidade e bom uso de recursos, integrar espaços verdes e experimentar novos modelos de construção assentes em circularidade, inovação tecnológica e soluções baseadas na natureza. Podem candidatar-se municípios, comunidades intermunicipais e entidades dos respetivos setores empresariais, com exceção do Alentejo Litoral, abrangido pelo Fundo de Transição Justa. As IPSS podem participar em parceria com um município, mediante protocolo. As candidaturas decorrem em catorze fases, de novembro de 2026 a dezembro de 2027.
Câmara de Leiria prepara 200 casas de renda acessível em cinco terrenos municipais
O Município de Leiria vai construir 200 casas a custos controlados, anunciou o presidente da câmara, Gonçalo Lopes, numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal dedicada ao estado do concelho. As habitações ficarão em cinco terrenos municipais na zona urbana de Leiria e em Marrazes, cedidos para equipamentos no âmbito de processos de loteamento. Destinam-se a jovens e a famílias de classe média, com rendas acessíveis.
Faro prevê 480 casas de renda e preço controlados nos arredores da cidade
A Câmara Municipal de Faro espera lançar, até ao final do ano, um concurso para o projeto e a construção de 480 habitações a custos controlados. O empreendimento está previsto para Braciais, nos arredores da capital algarvia. O plano foi revelado pelo presidente da autarquia.
Partidos entregam alterações ao Orçamento sobre habitação, da garantia pública ao fim da renda moderada
No último dia para entregar propostas de alteração ao Orçamento do Estado, a habitação dominou as iniciativas e o número de propostas bateu recordes. A AD quer alargar a garantia pública nos empréstimos para compra de casa, o Chega aposta em deduções fiscais e a esquerda defende o fim da renda moderada, que ronda os 2300 euros.
Empresários exigem medidas concretas para a habitação por causa das dificuldades de contratação
Os empresários portugueses juntam-se aos apelos por medidas concretas na habitação, alertando que os custos elevados e a falta de casas acessíveis estão a dificultar o recrutamento. O problema sente-se em todas as zonas onde as empresas operam e afeta sobretudo quem tem de mudar de residência, incluindo trabalhadores estrangeiros, que podem representar uma fatia considerável da força de trabalho de algumas empresas. O presidente da Associação Empresarial de Portugal, Luís Miguel Ribeiro, defendeu que o Estado deve dar o exemplo. A tomada de posição surge numa altura em que os partidos continuam a trocar culpas, com cerca de 2500 propostas apresentadas para o Orçamento do Estado de 2027.
Silves reforma regras e reforça equipa para reduzir atrasos nos licenciamentos
A Câmara de Silves lançou novas medidas para acelerar os processos de licenciamento e construção, adaptando-se às reformas nacionais do programa Simplex Urbanístico. Entre elas estão novas regras de atendimento ao público, formulários obrigatórios e requisitos técnicos para a submissão digital de pedidos. Desde 1 de outubro, o município reforçou a equipa com técnicos e arquitetos, que já receberam formação sobre as alterações legais. Está também a ser acelerado um novo regulamento municipal de urbanização e edificação. A autarquia prepara ainda uma plataforma eletrónica de licenciamento que acabará com os pedidos em papel, sem data prevista, e continua a desenvolver o GeoSilves, o portal de informação geográfica e urbanística.
Mealhada apresenta no Luso plano de 1,9 milhões para a Quinta do Alberto
Os moradores do Luso conheceram o projeto de requalificação da Quinta do Alberto, que será executada em duas fases. A primeira, orçada em 1,9 milhões de euros, regressa a concurso público depois de o anterior ter ficado deserto, e poderá estar concluída em 2027. Prevê um novo parque de estacionamento, a reorganização viária de duas ruas, zonas pedonais, uma queda de água, um elevador panorâmico, um miradouro e uma cafetaria. A segunda fase cria um parque verde com espécies autóctones. O estacionamento foi a maior preocupação: a câmara garante lugares com tempo limitado no centro da vila, mas responsáveis locais temem que os idosos sejam penalizados.
CDS-PP entrega à Câmara de Lobos propostas para o orçamento de 2027, do trânsito ao património
A comissão política concelhia do CDS-PP de Câmara de Lobos apresentou as suas propostas para o orçamento municipal de 2027, depois de uma reunião com o vice-presidente da autarquia. Na mobilidade, quer um plano para fluidificar o trânsito, mais estacionamento nas vias congestionadas, mais abrigos nas paragens e mais carregadores para veículos elétricos. No ambiente, propõe um acordo com a empresa pública ARM para alargar a rede de saneamento e um centro de compostagem. Os agricultores afetados por intempéries ou pragas teriam apoio municipal, com maior combate aos roedores e novos caminhos agrícolas. Pede ainda um inventário do património local, o registo sonoro das bandas filarmónicas, os três museus prometidos e um incentivo à natalidade no Curral das Freiras.
Mostra dos Fundos Europeus 2026 termina após três dias de projetos e encontros com o público
A edição de 2026 da Mostra dos Fundos Europeus chegou ao fim, depois de três dias com iniciativas, projetos, experiências e encontros. O evento procurou dar a conhecer como os fundos europeus, através do Portugal 2030, contribuem para um país com mais oportunidades. A organização falou em dias de descoberta, diálogo e proximidade entre pessoas e projetos, sublinhando o investimento, a inovação e a cooperação. Houve agradecimentos a participantes, entidades, parceiros, expositores e visitantes, e a promessa de regressar numa próxima edição.
Miranda do Corvo e Fundação Aga Khan assinam protocolo em educação e sustentabilidade
O Município de Miranda do Corvo e a Fundação Aga Khan Portugal assinaram na sexta-feira, 6 de novembro, um protocolo de cooperação estratégica. O acordo prevê projetos conjuntos nas áreas da educação, da cidadania, da inclusão social e da sustentabilidade ambiental. A parceria visa reforçar a colaboração entre as duas entidades e integra-se na estratégia municipal Miranda Family Lab, com que o concelho procura afirmar-se.
Arcos de Valdevez lança cartão social para maiores de 65 anos e pessoas com incapacidade
O município de Arcos de Valdevez criou o Cartão Municipal Inclusão +, uma medida de apoio social para residentes no concelho com 65 ou mais anos ou com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, comprovado por atestado médico de incapacidade multiuso. Os titulares terão acesso a benefícios e descontos em serviços municipais, culturais, desportivos e educativos, além de apoios no transporte público e no estacionamento. As candidaturas fazem-se de preferência na página oficial da autarquia ou, presencialmente, no Serviço de Atendimento ao Público da Câmara, com requerimento próprio e entrega dos documentos necessários.
